Ao comentar, na Câmara Municipal de Curitiba, sobre o projeto do prefeito que reduz a jornada de trabalho dos servidores da área de saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico em higiene dental, auxiliar de consultório dentário) de 40 para 30 horas semanais, o vereador Pedro Paulo (PT) afirmou que gostaria que o benefício fosse estendido a outras categorias do serviço público.
“A redução da jornada é uma conquista histórica dos trabalhadores da saúde, sendo recomendada, vale destacar, por organizações internacionais como a OIT e ONU. Não tenho dúvida de que a medida contribuirá para a melhoria das condições de trabalho e do atendimento aos usuários”, afirmou Pedro Paulo, que conta que, em reunião com secretários municipais, destacou o caso dos profissionais da educação. “Os educadores de CMEIs também têm longa jornada de trabalho e não podem ser esquecidos”, defende o parlamentar.
A proposta do prefeito que beneficia os profissionais da saúde altera a lei 11.000, de junho de 2004, e também prevê a criação do RIT – Regime Integral de Trabalho. Os profissionais da saúde que, tendo a jornada semanal inferior a 40 horas, poderão optar por um regime de 40 horas semanais para a execução de programas, projetos, ações ou funções que exijam esta jornada.
O RIT contemplará médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, assistente sociais, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, auxiliares de enfermagem e de consultório dentário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Curitiba.
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