Politica - Beto Richa divulga diagnóstico das contas do Estado

O governo Beto Richa divulga hoje o balanço da situação financeira do Estado encontrado pela nova administração, e o resultado dos 90 dias de moratória e do corte de 15% nos gastos de custeio da máquina, adotados desde a sua posse, em janeiro. Lideranças governistas afirmam que devem haver muitas revelações de irregularidades cometidas pelos antecessores - os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB), incluindo o suposto lançamento de obras em período eleitoral sem cobertura financeira ou previsão orçamentária.
Essas obras estavam previstas em convênios firmados na administração anterior cujos pagamentos foram suspensos, em valor total de mais de R$ 500 milhões, e envolve reforma e construção de escolas, clínicas especializadas e rodovias. Richa tem utilizado essas despesas deixadas pelos antecessores como justificativa para o não cumprimento imediato de compromissos de campanha, como reajuste a servidores, em especial professores e policiais civis e militares.
Até agora, os dados divulgados oficialmente pela Secretaria da Fazenda apontam que a atual administração assumiu o governo com um déficit contábil de R$ 80 milhões nas contas referentes ao último quadrimestre de 2010. Seriam R$ 159 milhões de restos a pagar, para os quais o governo anterior não teria deixado previsão financeira. O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), usou esses números para justificar o não atendimento de reivindicações de aumentos salariais de servidores. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, em março, Hauly afirmou não haver dinheiro ou previsão para pagar os 26% de reajuste prometido aos servidores, nem a incorporação das gratificações aos salários dos policiais, previsto em emenda constitucional - a chamada PEC do Subsídio - aprovada no ano passado.
Em março, o governo liberou mais R$ 3,58 milhões para pagamento de dívidas contraídas e não honradas na administração anterior para o custeio da área da saúde. Desse total, cerca de R$ 2,6 milhões foram destinados a pagamentos devidos ao Sistema de Saúde do Estado (SAS) para oito municípios paranaenses, entre eles Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa. Antes, o governo já havia quitado outros R$ 118 milhões, utilizando recursos da arrecadação de 2011 para saldar débitos do orçamento de 2010, que não tinham previsão de caixa no Tesouro do Estado. Ainda em março também foram pagos R$ 439 mil usados na importação de medicamentos.
Os pagamentos estão sendo feitos à medida em que a Comissão de Secretarias analisa as dívidas deixadas pela administração anterior e libera os contratos e convênios considerados legais. Em  fevereiro, o governo liberou R$ 2,2 milhões do Fundo Rotativo da Polícia Civil para pagar fornecedores de alimentação de presos, entre outras despesas.
Segundo informações de parlamentares da base governista, Richa deve encaminhar ao Ministério Público, pedido de abertura de investigação sobre restos a pagar e convênios com suspeitas de irregularidades firmados pela administração anterior, para a apuração das responsabilidades.