Crime - Venda ilegal de apostilas na rede pública de SP

Fachada da Escola Estadual Buenos Aires, zona norte de SP.

Pelo menos duas unidades do CEL (Centro de Ensino de Línguas) -- uma no litoral e outra na capital paulista -- estão vendendo material didático que deveria ser distribuído gratuitamente. Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender alunos de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede.

Os centros aceitam apenas estudantes já matriculados na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Como mostra um vídeo obtido pelo UOL, a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal por advogados ouvidos – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual. 

“Acima de tudo, teoricamente, é uma violação ao princípio da legalidade, e uma afronta aos princípios da finalidade e moralidade públicas. Se toda a prática for caracterizada, é uma ilicitude”, afirmou Manuel Fonseca Pires, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e mestre e doutor em Direito Administrativo.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.


FONTE: UOL NOTÍCIAS. OBRIGADO POR ENVIAR A MATÉRIA .