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segunda-feira, 12 de março de 2012

Projeto de Lei - APP leva luta das mulheres até Seed

Projetos de lei serão encaminhados para atender necessidades específicas de mães. Secretaria de Mulheres é pauta principal.


O Dia da Mulher para muitos se tornou uma data meramente comercial e facilmente se esquece de sua origem, que foi na organização das trabalhadoras. É por isso, que representantes da APP-Sindicato estiveram reunidas com o diretor geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed) Jorge Wekerlin neste dia 08 de março para entregar a pauta dos movimentos sociais feministas.  A intenção da reunião foi buscar meios de levar para as escolas as discussões de gênero e promover políticas educacionais que garantam a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.

A educação, assim como a saúde e assistência social são áreas com predominância de profissionais do sexo feminino. E não é por mera coincidência que são setores com os salários mais desvalorizados. Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP, expôs os seguintes dados: no ensino médio, cerca de 80% são professoras e 20% professores. No ensino fundamental 85% e na educação infantil, a área com menores salários, o índice chega a 99%. Apenas no ano passado a categoria conseguiu aprovar a lei de equiparação salarial, o que prova que mais de um século depois das manifestações das operárias feministas ainda há razões concretas para lutar pela igualdade de condições de trabalho.

Mas para a maioria da sociedade, essas razões são desconhecidas. Jorge Wekerlin considerou a reunião transformadora: "hoje foi um dia importante para mim porque teve novidades que eu não conhecia", confessa.  Uma das revelações é que as mulheres grávidas aprovadas em concurso são consideradas inaptas para assumir o cargo no exame médico (como se gravidez fosse uma doença). Atualmente, no Paraná, elas só podem assumir a sala de aula após o período de licença maternidade, o que traz muito prejuízos, pois mesmo com uma pontuação maior na prova elas entram nas carreiras já em desvantagem,  apenas por estarem esperando um bebê. O deputado Professor Lemos indicou que se peça ao governador para que encaminhe um projeto de lei para modificar essa situação, ou que se modifique o estatuto dos servidores, o que foi acatado pelo diretor. Outra situação que deve mudar é a das mães que possuem filhos com deficiência e que, comprovadamente, necessitam acompanhá-los. Elas necessitam garantir uma redução da carga horária. "Essa é uma medida importante para garantir a vida", aponta Lemos.

O movimento estudantil também juntou suas questões à pauta. As maiores taxas de analfabetismo ainda são entre as mulheres e é muito mais difícil para meninas concluírem os estudos pois muitas vezes são encarregadas de cuidar da cada. Essa ainda é uma situação corriqueira que se estende também ao nível de ensino superior: as mulheres que possuem filhos tem muito mais dificuldade para entrar em um mestrado, por exemplo, como observou a secretária de Gênero e Igualdade Racial Elizamara Araújo. É no dia a dia que as manifestações machistas acontecem. É por isso que a comissão pediu para que o governo providencie creches nos eventos de formação da Seed, a exemplo do que já acontece nos eventos da APP.

Mas mais do que ações pontuais, é necessário gestos que conscientizem e modifiquem a cultura patriarcal machista. Uma data importante para os movimentos sociais que deve ser pautado nas escolas é 21 de julho - Dia Internacional da Educação Inclusiva e Não-Sexista.  Lirani Franco, vereadora em Fazenda Rio Grande enfatizou a importância de incluir a reflexão sobre gênero nos materiais didáticos e cursos de capacitação para professores e professoras. E o mais importante: criar uma secretaria estadual de Políticas Públicas para Mulheres. "A educação pode ser uma secretaria aliada nessa nossa reivindicação", desafia Lirani.

Além das pessoas já citadas acima, também participaram do encontro: Clotilde Vasconcelos, secretária de Administração e Patrimônio, Walkíria Mazeto, secretária Educacional, Jussara Alves, assessora em Fazenda Rio Grande, Djauara dos Santos, professora, Marilda Ribeiro da Silva, assessora da APP e Marilane Silva, assessora da Seed. O secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns não pode comparecer pois estava em uma reunião com o Ministro da Educação.

Fonte: Assessoria de Imprensa da APP Sindicato. Obrigado pela informação. 


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